LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/09/2024
Número
10
Legislatura
2021-2024
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 30 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERENCIA SALARIAL PARA O CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL E CRIA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO.pdf

Arquivos

Número: 10

Alteram ou Revogam - 10/2023
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Lei Consolidada - 10/2023
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Movimentação

04/09/2024 - 14:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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