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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/03/2016 |
Número | ||
14 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre a gratificação especial do programa de incentivo aos Municípios da campanha "Todos Juntos Contra o AEDES AEGYPTI", que será paga aos agentes de saúde municipais, nos meses de março e abril de 2016 com recursos da secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências." |
Arquivos
Número: 14 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 14/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 14/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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