Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul

HORARÁRIO DE FUNCIONAMENTO: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 8H ÀS 11H E DAS 13H ÀS 16H

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
769/2011	"Dispõe sobre a concessão de abono salarial e gratificação de desempenho de função aos integrantes das classes de docentes e de suporte pedagógico, de Professores e Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental e Educação Infantil e dá outras providências".	29/12/2011
768/2011	"Dispõe sobre a alteração e compatibilização do Plano Plurianual (PPA) em relação Lei Orçamentaria Anual (LOA) e a Lei Orçamentaria (LDO) para o exercício financeiro do ano de 2011 e dá outras providências".	06/12/2011
767/2011	"Dispõe sobre a alteração e compatibilização do Plano Plurianual (PPA) em relação Lei Orçamentaria Anual (LOA) e a Lei Orçamentaria (LDO) para o exercício financeiro do ano de 2012 e dá outras providências".	06/12/2011
766/2011	"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 2012".	06/12/2011
765/2011	"Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2012 e dá outras providências".	06/12/2011
764/2011	"Denomina Rua existente e dá outras providências".	06/12/2011
763/2011	"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresa privada especializada em educação a distância, com transmissão via satélite, em tempo real, tendo como objetivo a instalação de um Pólo de Apoio Presencial de uma Universidade/Faculdade Interativa".	23/11/2011
762/2011	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação,objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa 'Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil', para construção de Creche - Escola".	22/11/2011
761/2011	"Dispõe sobre a desafetação de área, passando da classe dos bens de uso público para a classe dos bens dominiais da Munícipialidade". .	22/11/2011
760/2011	"Dispõe sobre a Redução de Carga Horária dos cargos de Assistente Social e Terapeuta Ocupacional".	27/10/2011
759/2011	"Autoriza a Permissão de Direito Real de Uso à Rede de Combate ao Câncer de Boa Esperança do Sul".	27/10/2011
758/2011	"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS".	29/09/2010
757/2011	"Autoriza o Município a vender lotes para fins residenciais e comerciais, e criar condições de incentivo para os interessados".	29/09/2011
756/2011	"Reajusta o valor da hora dos serviços e procedimentos médicos de urgência e emergência no Pronto Socorro de Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo."	29/09/2011
755/2011	"Dispõe sobre criação de novos empregos de Professor de Educação Básica II (PEB II), no Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal, introduzindo alterações na Lei Municipal 331, de 23/12/1998".	29/09/2011
754/2011	"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a construção de Escola de Educação de Ensino Fundamental".	29/09/2011
753/2011	"Autoriza o Município de Boa Esperança do Sul a receber doações de mudas e alevinos da Usina Santa Fé S/A, bem com demais objetos de interesse ambiental e coletivo, e dá outras providências".	29/09/2011
752/2011	"Define obrigações de pequeno valor, para pagamento sem precatório , pelo Município de Boa Esperança do Sul e dá providências correlatas".	20/09/2011
751/2011	"Altera o conteúdo da Lei Municipal n º 746 de 30/06/2011".	11/08/2011
750/2011	"Cria junto ao Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal empregos especifica e dá outras providências".	11/08/2011
749/2011	"Acrescenta valores às Referências 86,87,88,89,90,91,92,93,94,95,96,97,98, e 99 do anexo I (Escala de Referências do Quadro Geral de Pessoal) da Lei Municipal n º 62, de 01/06/1991 e dá outras providências".	11/08/2011
748/2011	"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no Programa do Banco do Povo Paulista, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal,instalados no Município."	30/06/2011
747/2011	"Abre crédito adicional especial que especifica e dá providências correlatas".	30/06/2011
746/2011	"Cria junto ao Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal empregos especifica e dá outras providências".	30/06/2011
745/2011	"Modifica o Parágrafo Único da Lei Municipal n º 669 de 08 de julho de 2009".	30/06/2011
744/2011	"Dispõe sobre a desafetação de área, passando da classe dos bens de uso público para a classe dos bens dominiais da Munícipialidade". .	30/06/2011
743/2011	"Dispõe sobre a desafetação de área, passando da classe dos bens de uso público para a classe dos bens dominiais da Munícipialidade". .	30/06/2011
742/2011	"Modifica o artigo 9 º da Lei Municipal n º 707, de 08 de março de 2010".	30/06/2011
741/2011	"Autoriza a Celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretária de Desenvolvimento Social".	10/06/2011
740/2011	"Concede reajuste de salários do funcionalismo dos Poderes Executivo e Legislativo, cria Vale - Refeição e dá providências correlatas".	26/04/2011

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