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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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901/2016 | "Estima a receita e fixa a despesa para o execício financeiro de 2017." | 30/09/2016 | Detalhes |
900/2016 | "Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para elaboração e execução das lei orçamentária para o exercício financeiro do 2017 e dá outras providências." | 30/09/2016 | Detalhes |
899/2016 | "Dispõe sobre a compatibilização entre as peças de planejamentos dá outras providências." | 30/09/2016 | Detalhes |
898/2016 | "Autoriza a lotação do servidor público do Magistério Municipal local a assumir emprego/cargo comissionado ou função de confiança no Município de Boa Esperança do Sul e dá providências correlatas." | 29/11/2016 | Detalhes |
897/2016 | "Define Obrigações de pequeno valor, para pagamento sem precatório pelo Município de Boa Esperança do Sul e dá outras providências.Revogando a Lei 752 de 29 de setembro de 2011." | 21/11/2016 | Detalhes |
896/2016 | "Autoriza o afastamento do servidor que compõe o Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal para assumir a Presidência do Fundo Social de Solidariedade do Município de Boa Esperança do Sul e dá outras providências correlatas." | 21/11/2016 | Detalhes |
895/2016 | "Altera o caput artigo 1º da Lei 887-2016 de 02 de fevereiro de 2016 que dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo e dá providências correlatas." | 11/11/2016 | Detalhes |
894/2016 | "Autoriza o Poder Executivo a firma acordo de parcelamento de dívida para com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e dá outras providências." | 20/10/2016 | Detalhes |
893/2016 | "Prorroga a vigência da Lei nº 784 de 23 de maio de 2012 e dá outras providências." | 25/08/2016 | Detalhes |
892/2016 | "Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências." | 13/06/2016 | Detalhes |
891/2016 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Obras e Serviços Urbanos." | 10/06/2016 | Detalhes |
890/2016 | " Dispõe sobre o Plano de Valorização e Reconhecimento do Servidor Público Municipal com a concessão do aumento do vale alimentação e dá outras providências." | 19/04/2016 | Detalhes |
889/2016 | "Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação de País e Amigos dos Excepcionais de Dourado." | 19/01/2016 | Detalhes |
888/2016 | "Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Casa da Criança de Boa Esperança do Sul". | 19/01/2016 | Detalhes |
887/2016 | "Dispõe sobre concessão de Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo e dá providências correlatas." | 19/01/2016 | Detalhes |
868/2016 | "Dispõe sobre o Plano de Valorização e Reconhecimento do Servidor Público Municipal com a concessão do aumento de vale alimentação e dá outras providências." | 20/05/2016 | Detalhes |
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