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HORARÁRIO DE FUNCIONAMENTO: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 8H ÀS 11H E DAS 13H ÀS 16H

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
922/2017 "Autoriza o município de Boa Esperança do Sul a celebrar convênios com a Fundação para Desenvolvimento da Educação - FDE objetivando a gestão de Atos de Registro de Preços" 15/12/2017
921/2017 "Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo e dá providências correlatas. 07/12/2017
920/2017 "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 2018". 07/12/2017
919/2017 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2018 e dá outras providências". 07/12/2017
918/2017 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá ouras providências". 07/12/2017
917/2017 "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Boa Esperança do Sul/SP , a semana dos cabos e soldados da Policia Militar do Estado de São Paulo, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 12 de março, e dá outras providências". 28/11/2017
916/2017 "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências". 07/11/2017
915/2017 "Dispõe sobre a nova prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS 2017, do município de Boa Esperança do Sul e dá outras providências". 26/10/2017
914/2017 "Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o município de Boa Esperança do Sul, e dá outras providências". 09/10/2017
913/2017 "Altera a redação do artigo 1 º , insere o inciso IV no artigo 4 º , renumera o artigo 12 para o artigo 13, inserindo nova redação ao artigo 12, todos da Lei Municipal nº 757 de 29 de setembro de 2011." 27/06/2017
912/2017 "Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal de Créditos municipais - REFIS 2017 do Município de Boa Esperança do Sul e dá outras providências". 14/06/2017
911/2017 "Dispõe sobre a concessão de aumento de vale de alimentação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providência". 25/05/2017
910/2017 "Dispõe sobre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências." 15/05/2017
909/2017 "Altera os §§ 1º e 3º e Exclui o § 2º do Artigo 4º da Lei nº. 885 de dezembro de 2014 e dá outras providências." 11/04/2017
908/2017 "Institui o Programa de Recuperação fiscal de Créditos Municipais - Refis 2017 e dá outras providências." 11/04/2017
907/2017 "Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências." 02/03/2017
906/2017 "Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências." 20/02/2017
905/2017 "Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação de País e Amigos dos Excepcionais de Dourado e dá providências correlatas". 09/01/2017
905/2017 "Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação de País e Amigos dos Excepcionais de Dourado e dá providências correlatas". 09/01/2017
904/2017 "Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Casa da Criança de Boa Esperança do Sul". 09/01/2017
903/2017 "Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo e dá providências correlatas". 09/01/2017
902/2017 Altera o Piso Salarial do Servidor Municipal enquadrado nas referências salariais 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, do Quadro Permanente de Pessoal em função do Piso Salarial Mínimo Nacional. 06/01/2017
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