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Boa Esperança do Sul, Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 Telefone (16) 3326-4020

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
83/2019

" DECRETO DE RECESSO 2019"

29/01/2020
81/2019

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PREÇOS PUBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020"

29/01/2020
80/2019

"PREÇOS PUBLICOS DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO"

29/01/2020
79/2019

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS "

29/01/2020
77/2019

" PRECOS DE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO SANITARIA"

29/01/2020
76/2019

"PREÇOS DE ÁGUA E ESGOTO"

29/01/2020
75/2019

"FIXA DATAS DE VENCIMENTOS DOS IMPOSTOS E TAXAS"

29/01/2020
74/2019

" FIXA TAXA SANITARIA IMOBILIARIA"

29/01/2020
73/2019

" DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MVR"

29/01/2020
69/2019

" INSTITUI O CALENDARIO OFICIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020."

29/01/2020
66/2019

"PRORROGA O PRAZO DO REFIS 2019 PARA DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2019"

29/01/2020
62/2019

"PONTO FACULTATIVO -CONSCIENCIA NEGRA"

29/01/2020
54/2019

" Concede autorização de uso de imóvel industrial público , a título precário a quem específica como incentivo ao desenvovimento econômica local "

12/09/2019
33/2019

" Limita em até 96 o número de parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento efetuados por servidores municipais na forma que especifica e com fundamento na Lei Municipal n. 486  de 10/08/2004 e dá outras providencias "

30/05/2019
30/2019

" Fixa datas de vencimentos para pagamento das parcelas e desconto para pagamento em parcela única dos Impostos e Taxas/2019 "

30/05/2019
8/2019

" Dispõe sobre Abertura de Concurso Público e dá outras providencias "

19/03/2019
4/2019

" Dispõe sobre  Desapropriação de Aréa e dá outras providências "

19/02/2019
3/2019

" Institui o Calendário Oficial  para o exercício de 2019 , definindo Feriados no Municipio de Boa Esperança do Sul e dá outras providências"

19/02/2019
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