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LEGISLAÇÃO - Valor de Terra Nua - VTN

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/05/2018
Número
26
Legislatura
2017-2020
Ementa

Ofício 026-2018 - Valor Terra Nua

Arquivos

Número: 26
Alteram ou Revogam - 26/2018
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Lei Consolidada - 26/2018
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