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Boa Esperança do Sul, segunda-feira, 29 de maio de 2023 
(16) 3326-4020
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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1/2022 | Informativo 2022 - Valor de Terra Nua | 05/07/2022 | Detalhes |
| 1/2021 | Informativo 2021 - Valor de Terra Nua | 16/06/2021 | Detalhes |
| 1/2019 | Informativo 2019 - Valor Terra Nua | 16/06/2020 | Detalhes |
| 1/2020 | Informativo 2020 - Valor Terra Nua | 16/06/2020 | Detalhes |
| 2031/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA PROMOVER A CONFISSÃO DE DÍVIDA JUNTO AO DAEE" | 29/01/2020 | Detalhes |
| 2030/2019 | " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS" | 29/01/2020 | Detalhes |
| 2029/2019 | "ACRESCENTA VALOR NO ITEM I DA LEI MUNICIPAL N°982 DE 2019 QUE SE REFER A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULA" | 29/01/2020 | Detalhes |
| 1038/2019 | "ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020" | 29/01/2020 | Detalhes |
| 1037/2019 | "ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI NORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FIANCEIRO DO ANO DE 2020" | 29/01/2020 | Detalhes |
| 1036/2019 | "DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE AS PEÇAS DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRS PROVIDENCIAS" | 29/01/2020 | Detalhes |
| 1035/2019 | "SUPLEMENTAÇÃO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO" | 29/01/2020 | Detalhes |
| 1034/2019 | " PAVIMENTAÇÃO PALMEIRAS III R$3000.000,00" | 29/01/2020 | Detalhes |
| 1033/2019 | "AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RADIOLOGIA" | 29/01/2020 | Detalhes |
| 1032/2019 | " DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICIPIO." | 29/01/2020 | Detalhes |
| 1028/2019 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO " | 29/01/2020 | Detalhes |
| 1027/2019 | "DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A REDE BÁSICA DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO." | 29/01/2020 | Detalhes |
| 1026/2019 | " Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Excesso de Arrecadação " | 29/01/2020 | Detalhes |
| 1025/2019 | " Refis 2019, e outras providências " | 29/01/2020 | Detalhes |
| 83/2019 | " DECRETO DE RECESSO 2019" | 29/01/2020 | Detalhes |
| 81/2019 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PREÇOS PUBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020" | 29/01/2020 | Detalhes |
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