Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul

HORARÁRIO DE FUNCIONAMENTO: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 8H ÀS 11H E DAS 13H ÀS 16H

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
17/2023	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR Nº 37 ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTOS PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL.pdf	04/09/2024
16/2023	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR Nº 36 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS REFERÊMUNICIPALNCIAS SALARIAIS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃODO PODER LEGISLATIVO.pdf	04/09/2024
15/2023	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR Nº 35 ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO PARA O CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf	04/09/2024
14/2023	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR Nº 34 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS ENFERMEIROS , TECNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO.pdf	04/09/2024
13/2023	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR Nº 33 CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO.pdf	04/09/2024
12/2023	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR Nº 32 ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº11.pdf	04/09/2024
11/2023	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DISPÕE SOBRE CARGO DE ATENDENTE TÉCNICO DE FARMACIA NO MUNICÍPIO.pdf	04/09/2024
10/2023	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR Nº 30 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERENCIA SALARIAL PARA O CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL E CRIA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO.pdf	04/09/2024
9/2023	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR Nº 29 CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DIRETOR TÉCNICO DO CMAE.pdf	04/09/2024
9/2024	Leis Complementares	46 LEI COMPLEMENTAR- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 23 DE ABRIL DE 2020.pdf	04/09/2024
8/2022	Leis Complementares	20 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DO MAGISTERIO.pdf	04/09/2024
8/2023	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR Nº 28 FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE SAÚDE PARA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA.pdf	04/09/2024
8/2024	Leis Complementares	44 LEI COMPLEMENTAR - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO SUL.pdf	04/09/2024
7/2022	Leis Complementares	19 LEI COMPLEMENTAR - ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS I.E.C.pdf	04/09/2024
7/2023	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR Nº 27 ALTERA OS VENCIMENTO DOS CARGOS DE AX. DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO PADRÃO, ENFERMEIRO PARA ESTRATÉGIA DE SAÚDEE TECNICO DE ENFERMAGEM.pdf	04/09/2024
7/2024	Leis Complementares	43 LEI COMPLEMENTAR- DISPÕE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERAÇÃO DE REFERENCIA E VENCIMENTO.pdf	04/09/2024
6/2022	Leis Complementares	18 FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA..pdf	04/09/2024
6/2023	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR Nº 26 INSTITUI PROGRAMA BOA ESPERANÇA CONTRA A DENGUE.pdf	04/09/2024
6/2024	Leis Complementares	43 LEI COMPLEMENTAR- ANEXO UNICO.pdf	04/09/2024
5/2022	Leis Complementares	17 LEI COMPLEMENTAR- ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO PADEIRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE MAIO DE 2022.pdf	04/09/2024

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