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Boa Esperança do Sul, segunda-feira, 29 de maio de 2023 Telefone (16) 3326-4020

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LEGISLAÇÃO

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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1/2022Informativo 2022 - Valor de Terra Nua05/07/2022
1/2021Informativo 2021 - Valor de Terra Nua16/06/2021
1/2019Informativo 2019 - Valor Terra Nua16/06/2020
1/2020Informativo 2020 - Valor Terra Nua16/06/2020
2031/2019"AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA PROMOVER A CONFISSÃO DE DÍVIDA JUNTO AO DAEE"29/01/2020
2030/2019" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS"29/01/2020
2029/2019"ACRESCENTA VALOR NO ITEM I DA LEI MUNICIPAL N°982 DE 2019 QUE SE REFER A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULA"29/01/2020
1038/2019"ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020"29/01/2020
1037/2019"ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI NORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FIANCEIRO DO ANO DE 2020"29/01/2020
1036/2019"DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE AS PEÇAS DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRS PROVIDENCIAS"29/01/2020
1035/2019"SUPLEMENTAÇÃO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO"29/01/2020
1034/2019" PAVIMENTAÇÃO PALMEIRAS III R$3000.000,00"29/01/2020
1033/2019"AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RADIOLOGIA"29/01/2020
1032/2019" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICIPIO."29/01/2020
1028/2019"DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO "29/01/2020
1027/2019"DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A REDE BÁSICA DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO."29/01/2020
1026/2019" Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Excesso de Arrecadação "29/01/2020
1025/2019" Refis 2019, e outras providências "29/01/2020
83/2019" DECRETO DE RECESSO 2019"29/01/2020
81/2019"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PREÇOS PUBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020"29/01/2020

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Versão do sistema: 2.0.0 - 26/05/2023

Portal atualizado em: 26/05/2023 15:58:27

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