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Acessibilidade
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Acesso e Cadastro
O SIC é o canal oficial para que qualquer cidadão solicite acesso a informações públicas, acompanhe os prazos e receba respostas, conforme a Lei Federal n.º 12.527 e o Decreto n.º 7.724/2012.
⚠ AVISO IMPORTANTE — CHAMADOS ANÔNIMOS NO E-SIC
Os chamados anônimos anteriormente registrados neste canal (e-SIC) foram migrados integralmente para o módulo Ouvidoria, em conformidade com a legislação vigente.
A partir desta data, não é mais permitido abrir chamados anônimos pelo e-SIC. Solicitações anônimas devem ser realizadas exclusivamente pelo canal da Ouvidoria.
Para consultar chamados anônimos já registrados, acesse: https://www.boaesperanca.sp.gov.br/ouvidoria/chamado-anonimo/#consultar
🔒 Sigilo garantido: O sigilo de todas as informações e identidades dos solicitantes foi integralmente preservado durante e após a migração, em cumprimento à legislação de proteção de dados e às normas de transparência pública.
| Pedido eletrônico |
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1. Preencha as informações no formulário abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social. 2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar". 3. Logo depois será necessário a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações. |
| Pedido presencial (Formulários) |
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Pessoa física
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Pessoa jurídica
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| Entrega do Formulário |
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1. Dirija-se ao endereço informado abaixo, dentro do horário de funcionamento indicado e com o Formulário preenchido. 2. Entregue o Formulário e aguarde até que sua solicitação seja atendida. |
I – Localização
Rua Dr. Carlos Botelho, 231
II – Horário de Funcionamento
Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00
24 Horas por dia no site (Eletrônico)
III – Telefone e E-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o e-Sic
Telefone:
(16) 3326-4020
E-mail:
controladoria@boaesperanca.sp.gov.br
IV – Responsável
Cristiano Augusto Schmidt
Prazos e Respostas
A Lei estabelece um prazo máximo de 20 dias para que o cidadão receba as informações solicitadas. Esse prazo é contado a partir da data de recebimento do pedido pelo SIC, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa do órgão. Na hipótese de resposta negativa, esta deverá ser fundamentada.
| Prazo Inicial | Prorrogação |
|---|---|
| 20 dias | 10 dias |
Quando o chamado estiver com status Finalizado ou Indeferido, o cidadão poderá solicitar recurso caso discorde da resposta recebida ou deseje apresentar novas informações. O prazo para solicitar recurso é de 10 dias, contados a partir da data de finalização ou indeferimento do chamado. Após o envio da solicitação de recurso, o responsável terá o prazo de 5 dias para analisar e responder ao pedido.
| Prazo para o cidadão recorrer | Prazo para manifestação do órgão |
|---|---|
| 10 dias | 5 dias |
Carta de Serviços
Estatísticas
| TEMPO DE RESPOSTA | |
|---|---|
| O cidadão leva em média 5 DIAS para receber a resposta. | |
Última atualização: 14/05/2026 às 09:11:25
Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados tanto por ano e mês quanto apenas por ano.
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Pedidos novos | 1 | 2.4% |
| Pedidos em progresso | 0 | 0% |
| Pedidos finalizados | 39 | 95.1% |
| Pedidos aguardando resposta | 0 | 0% |
| Pedidos indeferidos | 1 | 2.4% |
| Total | 41 | - |
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Pessoa Física | 17 | 77.3% |
| Pessoa Jurídica | 5 | 22.7% |
| Total | 22 | - |
| Gênero | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Masculino | 11 | 50% |
| Feminino | 4 | 18.2% |
| Não informado | 7 | 31.8% |
| Total | 22 | - |
| Escolaridade | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Fundamental incompleto | 0 | 0% |
| Fundamental completo | 0 | 0% |
| Médio incompleto | 0 | 0% |
| Médio completo | 2 | 9.1% |
| Superior incompleto | 1 | 4.5% |
| Superior completo | 10 | 45.5% |
| Não informado | 9 | 40.9% |
| Total | 22 | - |
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