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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/06/2016 |
| Número | ||
| 891 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Obras e Serviços Urbanos." | ||
Arquivos
| Número: 891 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 891/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 891/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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