.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/01/2014 |
| Número | ||
| 830 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| "Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social á Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo e dá providências correlatas." | ||
Arquivos
| Número: 830 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 830/2014 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 830/2014 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.