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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/11/2016 |
| Número | ||
| 895 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| "Altera o caput artigo 1º da Lei 887-2016 de 02 de fevereiro de 2016 que dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo e dá providências correlatas." | ||
Arquivos
| Número: 895 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 895/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 895/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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