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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/11/2016 |
Número | ||
895 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"Altera o caput artigo 1º da Lei 887-2016 de 02 de fevereiro de 2016 que dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo e dá providências correlatas." |
Arquivos
Número: 895 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 895/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 895/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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