.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/11/2016 |
| Número | ||
| 897 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| "Define Obrigações de pequeno valor, para pagamento sem precatório pelo Município de Boa Esperança do Sul e dá outras providências.Revogando a Lei 752 de 29 de setembro de 2011." | ||
Arquivos
| Número: 897 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 897/2016 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 897/2016 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.