LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2012	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/12/2012
Número
795
Legislatura
2009-2012
Ementa
"Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e auxílio financeiro e material, para tratamento médico - hospitalar, inclusive consultas especializada , para pessoas em tratamento de saúde e/ou portadores de doenças crônicas no Município de Boa Esperança do Sul e dá outras providências".

Arquivos

Número: 795

Alteram ou Revogam - 795/2012
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 795/2012
Nenhum documento cadastrado!

Calendário de eventos

Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar