LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2015	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/02/2015
Número
859
Legislatura
2013-2016
Ementa
"Dispõe sobre criação de novos empregos de professores de educação Básica I(PEB I) e professores de educação Básica II(PEB II),no Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal, e altera a forma de remuneração dos professores de educação infantil , introduzindo alterações na lei Municipal 331 de 23/12/1998."

Arquivos

Número: 859

Alteram ou Revogam - 859/2015
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Lei Consolidada - 859/2015
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