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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/01/2010 |
| Número | ||
| 700 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
| "Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo e dá providências correlatas. | ||
Arquivos
| Número: 700 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 700/2010 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 700/2010 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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