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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/02/2019 |
| Número | ||
| 974 | ||
| Legislatura | ||
| 2018-2020 | ||
| Ementa | ||
" Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e excesso de arrecadação , para cobertura de despesas no orçamento vigente e dás providências " |
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Arquivos
| Número: 974 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 974/2018 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 974/2018 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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