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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/01/2016 |
Número | ||
4 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetada por Chuva Intensa - 1.3.2.1.4, conforme IN/MI 01/2012. |
Arquivos
Número: 4 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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