LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/09/2024
Número
1242
Legislatura
2021-2024
Ementa
LEI Nº 1236 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO B.E.S. pdf

Arquivos

Número: 1242

Alteram ou Revogam - 1242/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1242/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/09/2024 - 15:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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