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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1264/2023 LEI Nº 1258 ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.pdf 03/09/2024
1263/2023 LEI Nº 1257 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf 03/09/2024
1262/2023 LEI Nº 1256 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf 03/09/2024
1261/2023 LEI Nº 1255 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO.pdf 03/09/2024
1260/2023 LEI Nº 1254 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.pdf 03/09/2024
1259/2023 LEI Nº 1253 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.pdf 03/09/2024
1258/2023 LEI Nº 1252 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2024.pdf 03/09/2024
1257/2023 LEI Nº 1251 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf 03/09/2024
1256/2023 LEI Nº 1250 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 62 DE 01 DE JUNHO DE 1991.pdf 03/09/2024
1255/2023 LEI Nº 1249 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FINALIDADE DE PAÇO MUNICIPAL PARA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- PRAÇA JOÃO PESSOA Nº 409- CENTRO.pdf 03/09/2024
1254/2023 LEI Nº 1248 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf 03/09/2024
1253/2023 LEI Nº 1247 ABERTTURA DE CREDITO ESPECIAL.pdf 03/09/2024
1252/2023 LEI Nº 1246 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.pdf 03/09/2024
1251/2023 LEI Nº 1245 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE B.E.S. DE SP.pdf 03/09/2024
1250/2023 LEI Nº 1244 DISPÕE SOBRE ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf 03/09/2024
1249/2023 LEI Nº 1243 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf 03/09/2024
1248/2023 LEI Nº 1242 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO.pdf 03/09/2024
1247/2023 LEI Nº 1241 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO- RUA DOM PEDRO II- PROLONGAMENTO.pdf 03/09/2024
1246/2023 LEI Nº 1240 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃOPARCIAL DE DOTAÇÃONO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf 03/09/2024
1245/2023 LEI Nº 1239 DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL - CONJUNTO HABITACIONAL PORFIRIO MASCOTI.pdf 03/09/2024
1244/2023 LEI Nº 1238 DISPÕE DE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1236 DE 2023.pdf 03/09/2024
1243/2023 LEI Nº 1237 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO - RUA DOM PEDRO II- PROLONGAMENTO.pdf 03/09/2024
1242/2023 LEI Nº 1236 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO B.E.S. pdf 03/09/2024
1241/2023 LEI Nº 1235 DESCARTÁVEIS PARA CRIANÇAS E IDOSOS, E PESSOAS COM DEFI~ENCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL.pdf 03/09/2024
1240/2023 LEI Nº 1234 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO- RUA MANOEL DE MARTINS - PROLONGAMENTO. pdf 03/09/2024
1239/2023 LEI Nº 1233 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS. pdf 03/09/2024
1238/2023 LEI Nº 1232 SERVIÇOS DE LIMPEZA E RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO. 03/09/2024
1237/2023 LEI Nº 1231 DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 03/09/2024
1236/2023 LEI Nº 1230 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE B.E.S. 03/09/2024
1235/2023 LEI Nº 1229 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - REFIS. 03/09/2024
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