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Cultura - Terça-feira, 28 de Maio de 2024

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AUDIENCIA PÚBLICA

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 an


AUDIENCIA PÚBLICA

Com o intuito de contribuir para a popularização dessa política pública e a fim de melhorar o entendimento de seus regramentos, o Ministério da Cultura (MinC) elaborou esta cartilha por meio da Diretoria de Assistência Técnica aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.

Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/ os trabalhadores (as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

 

Legislação e publicações:

- Cartilha da Politica Nacional.

- Decreto Nº 11, que regulamenta o sistema de financiamento.

- DECRETO Nº 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

- LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022.

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