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Boa Esperança do Sul, Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 Telefone (16) 3326-4020

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
56/2017"Decreta a prorrogação do prazo previsto na Lei Municipal nº 915, de 26/10/2017 - REFIS".20/12/2017
55/2017"Decreta o período de Recesso do Poder Executivo Municipal do exercício de 2017".19/12/2017
54/2017"Institui ponto facultativo no período entre os dias 26 e 30 de dezembro do corrente ano e dá outras providências."14/12/2017
53/2017"Dispõe sobre desapropriação de área e dá outras providências".12/12/2017
47/2017Decreta Ponto Facultativos nas repartições Públicas Municipais e adota outras providências".06/11/2017
43/2017Decreta Ponto Facultativos nas repartições Públicas Municipais e adota outras providências".06/11/2017
42/2017"Institui a Sala municipal de Situação e controle para o enfrentamento das Arboviroses".11/10/2017
41/2017"Concede a Autorização de Uso de Imóvel Industrial Público, a titulo precário a quem especifica, como incentivo ao desenvolvimento econômico local".10/10/2017
23/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.16/05/2017
23/2017"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências".16/05/2017
22/2017"Institui o Fórum Municipal da Educação, em conformidade com a Lei Federal 13005/2014, de 26 de junho de 2014, e Lei Municipal nº 877/2015 de 20 de outubro de 2015."17/05/2017
21/2017"Ampliação da distância da via pública que especifica e a criação da rua que especifica."02/05/2017
18/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.03/04/2017
17/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.03/04/2017
16/2017"Dispõe sobre abertura de Processo Seletivo e dá outras providências".30/03/2017
15/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.08/03/2017
14/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.01/03/2017
13/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.01/03/2017
12/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.23/02/2017
11/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.01/02/2017
10/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.01/02/2017
8/2017"Revoga o Decreto de 09/2016, de 03 de fevereiro de 2016 e dá outras providências."27/01/2017
7/2017Institui o Calendário Oficial para o exercício de 2017, definindo Feriados no Município de Boa Esperança do Sul e dá outras providências.27/01/2017
6/2017"Atualiza os valores da Lei nº 408 de 01 de outubro de 2001, que dispõe sobre a taxa de fiscalização sanitária e dá outras providências."18/01/2017
5/2017"Fixa data para vencimento para pagamento de parcelas de dividas relativo ao período de 26 de dezembro de 2016 a 7 de janeiro de 2017."05/01/2017
3/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.03/01/2017
2/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.03/01/2017
1/2017Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado neste Município de Boa Esperança do Sul- Estado de São Paulo.04/01/2017
1
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